NOTÍCIAS
Jogadores do São Paulo processam EA por direitos de imagem
Os jogadores do São Paulo Futebol Clube, Calleri e Rafinha, entraram com um processo contra a Electronic Arts (EA) alegando violação de seus direitos de imagem na franquia de jogos FIFA – afirmando que a produtora não estabeleceu contratos individuais com ambos os atletas.
Ao Globo Esporte, o advogados dos jogadores – Joaquín Gabriel Mina – afirma que nenhum deles recebeu quantias do uso de suas imagens dentro da série de games baseados no futebol e que estão buscando seus direitos.
As violações ocorreram quando os dois jogavam fora do São Paulo. O atleta Calleri busca ressarcimento de sua participação entre os anos de 2015 e 2021 – quando estava na Argentina em times como o All Boys e Boca Juniors, assim como no futebol europeu como no West Ham (Inglaterra) e em Las Palmas/Alavés/Espanyol/Osasuna (Espanha).
Já Rafinha jogou apenas em times da Europa de 2008 a 2019 – além de entrar também na edição de 2021, como o Schalke 04/Bayern de Munique (Alemanha), Genoa (Itália) e Olympiacos (Grécia). Enquanto Calleri protocolou seu processo apenas no mês de abril de 2024, o de Rafinha segue na Justiça desde o mês de agosto de 2022.
Além dos jogos principais da linha FIFA, os jogadores do São Paulo também investem contra outro game da EA – FIFA Manager. Rafinha tem outra ação judicial que envolve o gerenciamento de times, que envolve as edições de 2008 a 2014.
Jogadores do São Paulo amparados pela Lei Pelé
Tanto Calleri quanto Rafinha buscam amparo na Lei Pelé, que protege a imagem dos jogadores de futebol no Brasil. O artigo 87 desta lei exige que qualquer corporação que deseja usar a imagem dos atletas deve firmar um contrato de natureza civil, permitindo a exploração comercial.
No entanto, os jogadores não estavam no São Paulo nestes períodos e a EA alega que o contrato vigente seguia firmado com a Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol (FIFPro) – que permitem que retratem atletas, clubes e ligas e utilize suas imagens, nomes e atributos físicos.
Ambos os processos ainda estão dentro do prazo de prescrição (período de 3 anos), pois os jogos continuam sendo comercializados até os dias atuais – seja em lojas físicas, serviços como o Xbox Game Pass e outras formas de se obter lucro através de sua existência.
Fonte: Adrenaline
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Jogadores do São Paulo processam EA por direitos de imagem
Os jogadores do São Paulo Futebol Clube, Calleri e Rafinha, entraram com um processo contra a Electronic Arts (EA) alegando violação de seus direitos de imagem na franquia de jogos FIFA – afirmando que a produtora não estabeleceu contratos individuais com ambos os atletas.
Ao Globo Esporte, o advogados dos jogadores – Joaquín Gabriel Mina – afirma que nenhum deles recebeu quantias do uso de suas imagens dentro da série de games baseados no futebol e que estão buscando seus direitos.
As violações ocorreram quando os dois jogavam fora do São Paulo. O atleta Calleri busca ressarcimento de sua participação entre os anos de 2015 e 2021 – quando estava na Argentina em times como o All Boys e Boca Juniors, assim como no futebol europeu como no West Ham (Inglaterra) e em Las Palmas/Alavés/Espanyol/Osasuna (Espanha).
Já Rafinha jogou apenas em times da Europa de 2008 a 2019 – além de entrar também na edição de 2021, como o Schalke 04/Bayern de Munique (Alemanha), Genoa (Itália) e Olympiacos (Grécia). Enquanto Calleri protocolou seu processo apenas no mês de abril de 2024, o de Rafinha segue na Justiça desde o mês de agosto de 2022.
Além dos jogos principais da linha FIFA, os jogadores do São Paulo também investem contra outro game da EA – FIFA Manager. Rafinha tem outra ação judicial que envolve o gerenciamento de times, que envolve as edições de 2008 a 2014.
Jogadores do São Paulo amparados pela Lei Pelé
Tanto Calleri quanto Rafinha buscam amparo na Lei Pelé, que protege a imagem dos jogadores de futebol no Brasil. O artigo 87 desta lei exige que qualquer corporação que deseja usar a imagem dos atletas deve firmar um contrato de natureza civil, permitindo a exploração comercial.
No entanto, os jogadores não estavam no São Paulo nestes períodos e a EA alega que o contrato vigente seguia firmado com a Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol (FIFPro) – que permitem que retratem atletas, clubes e ligas e utilize suas imagens, nomes e atributos físicos.
Ambos os processos ainda estão dentro do prazo de prescrição (período de 3 anos), pois os jogos continuam sendo comercializados até os dias atuais – seja em lojas físicas, serviços como o Xbox Game Pass e outras formas de se obter lucro através de sua existência.
Fonte: Adrenaline
