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Câmara aprova fim de isenção para compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base de um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A medida, incluída em um projeto do governo que cria incentivos para a indústria de veículos sustentáveis, estabelece uma taxação de 20% sobre essas compras, após acordo entre Congresso e governo federal.
A proposta inicial do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a incidência do imposto de importação federal de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. Após negociações, o relator definiu a taxação em 20%, em acordo com a equipe econômica e parlamentares.
Acordo entre Lula e Arthur Lira garante fim da isenção para compras internacionais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu a proposta com o presidente Lula, que se mostrou contrário à taxação, mas aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno.
Na justificativa, o relator afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”, argumentando que a medida busca evitar a concorrência desleal com produtos isentos do exterior. A Receita Federal informou que a isenção, se mantida, resultaria em perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Projeto caminha para o Senado
O projeto segue agora para análise dos destaques, sugestões de alteração no texto, antes de ser encaminhado ao Senado. O fim da isenção de imposto das compras internacionais aprovado na Câmara foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030.
O programa prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e novas obrigações para a venda de veículos novos no país. As empresas que investirem em tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros, com recursos escalonados de R$ 3,5 bilhões em 2024 a R$ 4,1 bilhões em 2028.
Fonte: Folha
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Câmara aprova fim de isenção para compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base de um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A medida, incluída em um projeto do governo que cria incentivos para a indústria de veículos sustentáveis, estabelece uma taxação de 20% sobre essas compras, após acordo entre Congresso e governo federal.
A proposta inicial do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a incidência do imposto de importação federal de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. Após negociações, o relator definiu a taxação em 20%, em acordo com a equipe econômica e parlamentares.
Acordo entre Lula e Arthur Lira garante fim da isenção para compras internacionais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu a proposta com o presidente Lula, que se mostrou contrário à taxação, mas aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno.
Na justificativa, o relator afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”, argumentando que a medida busca evitar a concorrência desleal com produtos isentos do exterior. A Receita Federal informou que a isenção, se mantida, resultaria em perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Projeto caminha para o Senado
O projeto segue agora para análise dos destaques, sugestões de alteração no texto, antes de ser encaminhado ao Senado. O fim da isenção de imposto das compras internacionais aprovado na Câmara foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030.
O programa prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e novas obrigações para a venda de veículos novos no país. As empresas que investirem em tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros, com recursos escalonados de R$ 3,5 bilhões em 2024 a R$ 4,1 bilhões em 2028.
Fonte: Folha
